| Projeto: |
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PR 50 24/10/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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03-50/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpr0050-2017 |
| Promovente: |
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Adilson Amadeu / Reis / André Santos / Eduardo Tuma / Gilberto Nascimento / Patrícia Bezerra / Eduardo Matarazzo Suplicy / Police / Antonio Donato / Conte Lopes / Camilo Cristófaro / Rute Costa / Ota / Alfredinho / Celso Jatene / Atílio Francisco / Rodrigo Goulart / Isac Felix / Noemi Nonato / Edir Sales / Gilson Barreto / Adriana Ramalho |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DA FRENTE PARLAMENTAR DOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, DAS COOPERATIVAS, E DO EMPREENDEDORISMO, QUE ATUAM NO COMÉRCIO POPULAR E AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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APOIO / CENTRO COMERCIAL POPULAR / CIRCUITO DAS COMPRAS DA CIDADE DE SAO PAULO / CMSP / COMERCIO AMBULANTE / COMPETENCIA / COMPOSICAO / COOPERATIVA / CRIACAO / DEFESA / FRENTE PARLAMENTAR DOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, DAS COOPERATIVAS E DO EMPREENDEDORISMO QUE ATUAM NO COMERCIO POPULAR E AMBULANTE DO MUNICIPIO DE SAO PAULO / INCENTIVO / MEMBROS / MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL / MICROEMPRESA / PEQUENA EMPRESA / POLITICAS PUBLICAS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0712-2018
ver documento Adm1741-2018
ver documento Econ2020-2018
ver documento FIN1063-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/10/2017 | Encaminhado em 27/10/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 27/10/2017 | Encaminhado em 12/12/2017 | | CCJ | Recebido em 12/12/2017 | Encaminhado em 24/05/2018 | | ADM | Recebido em 25/05/2018 | Encaminhado em 09/11/2018 | | ECON | Recebido em 12/11/2018 | Encaminhado em 13/12/2018 | | FIN | Recebido em 13/12/2018 | Encaminhado em 27/06/2019 | | SGP21 | Recebido em 27/06/2019 | Encaminhado em 11/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 12/01/2021 | Encaminhado em 11/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 11/02/2021 | Encaminhado em 11/02/2021 | | SGP21 | Recebido em 24/06/2021 | |
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