| Projeto: |
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PL 1 12/01/2004 (ver documento) |
| Processo: |
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01-1/2004
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0001-2004 |
| Promulgação: |
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LEI 13.737 de 15/01/2004 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Marta Suplicy |
| Ementa: |
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" REVOGA PARCIALMENTE A LEI Nº 8.845, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1978, E APROVA NOVO PLANO DE MELHORAMENTOS NO DISTRITO DE ITAQUERA, SUBPREFEITURA DE ITAQUERA." |
| Assunto: |
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AGUIA DE HAIA ( AVENIDA ) / ALINHAMENTO DE LOGRADOURO / ALTERACAO / CASTELO DO PIAUI ( RUA ) / CONJUNTO HABITACIONAL / DERROGACAO / ITAQUERA ( DISTRITO ) / LEI 08.845/1978 / LUIS AIRES ( RUA DOUTOR ) / MELHORAMENTO PUBLICO / MIGUEL INACIO CURI ( AVENIDA ) / RADIAL LESTE ( COMPLEXO VIARIO ) / RESIDENCIAL CIDADE DE SAO PAULO / TOMAZZO FERRARA ( RUA ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0001-2004
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 07/01/2004 | Encaminhado em 14/01/2004 | | LEG3 | Recebido em 14/01/2004 | Encaminhado em 27/01/2004 | | ARQUIVO | Recebido em 03/02/2004 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão RECESSO 1, Legislatura 13 em 12/01/2004
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão RECESSO 2, Legislatura 13 em 14/01/2004
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1/2004 de 14/01/2004 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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15/01/2004. Motivo: PROMULGADO |