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Projeto:   PL 31   14/02/1990  (ver documento)
Processo:   253/1990
Promulgação:   LEI  11.383 de 17/06/1993    (ver documento)
Promovente:   Eder Jofre
Ementa:   DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS DE GINASTICA, ESPORTE E AFINS
Assunto:   ACADEMIA DE ESPORTES / FUNCIONAMENTO / PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA / TECNICO DE ESPORTES / TECNICO DE EDUCACAO FISICA / EXAME MEDICO / ATIVIDADE ESPORTIVA
Pareceres:  
257/1990   COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES    DOM 09/05/1990

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