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Projeto:

PL 311 06/06/2023 (ver documento)

Processo:

01-311/2023

Justificativa:

ver documento JPL0311-2023

Promovente:

Camilo Cristófaro

Ementa:

ALTERA O ART. 7º INCISO CCXXVII, DA LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO TEXTO DO DIA DE LUTA DAS MÃES DE DEFICIENTES, O TERMO MÃES ATÍPICAS E INSTITUI NA SEMANA DO DIA 13 DE OUTUBRO, COMO SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA MATERNIDADE ATÍPICA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Assunto:

ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DIA DE LUTA DAS MAES ATIPICAS / DIA DE LUTA DAS MAES DE DEFICIENTES / FILHO / INCLUSAO / LEI 14.485/2007 / MAE / MAE ATIPICA / PESSOA COM DEFICIENCIA

Comis. desig.:

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Pareceres:

ver documento JUSTS0957-2023
ver documento EDUC1487-2023

Tramitação:

SGP22	Recebido em 02/06/2023	Encaminhado em 06/06/2023
SGP42	Recebido em 06/06/2023	Encaminhado em 06/06/2023
PROC-CMSP	Recebido em 06/06/2023	Encaminhado em 13/06/2023
PRESID	Recebido em 13/06/2023	Encaminhado em 13/06/2023
PROC-CMSP	Recebido em 13/06/2023	Encaminhado em 19/06/2023
CCJ	Recebido em 19/06/2023	Encaminhado em 29/08/2023
EDUC	Recebido em 11/09/2023	Encaminhado em 29/11/2023
FIN	Recebido em 30/11/2023

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Projeto:

PL 311 03/05/2022 (ver documento)

Processo:

01-311/2022

Justificativa:

ver documento JPL0311-2022

Promovente:

Jair Tatto

Ementa:

DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DOS TRANSPORTES PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS DO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) E DEMAIS VESTIBULARES DE UNIVERSIDADES PÚBLICAS COM PROVAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Assunto:

CANDIDATO / CODIGO QR / COMPROVANTE / DATA / DOCUMENTO / ENEM / ESTUDANTE / EXAME / GRATUIDADE / INSCRICAO / ISENCAO / ONIBUS / PAGAMENTO / PROVA / TARIFAS / TRANSPORTE COLETIVO / TRANSPORTE GRATUITO / VESTIBULAR

Comis. desig.:

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação:

SGP22	Recebido em 28/04/2022	Encaminhado em 03/05/2022
SGP42	Recebido em 03/05/2022	Encaminhado em 03/05/2022
PROC-CMSP	Recebido em 03/05/2022	Encaminhado em 05/05/2022
PRESID	Recebido em 05/05/2022	Encaminhado em 05/05/2022
PROC-CMSP	Recebido em 05/05/2022	Encaminhado em 23/06/2022
CCJ	Recebido em 27/06/2022

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Projeto:

PL 311 25/05/2021 (ver documento)

Processo:

01-311/2021

Justificativa:

ver documento JPL0311-2021

Carta de lei:

ver documento CPL0311-2021RF

Promovente:

Sandra Santana / Eli Corrêa / Marcelo Messias / Ely Teruel / Aurélio Nomura / Camilo Cristófaro / Janaína Lima

Ementa:

INSTITUI O PROGRAMA "CASA SEGURA" QUE VISA ADAPTAR O AMBIENTE DOMÉSTICO DO IDOSO E DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Assunto:

ABNT / ACIDENTE / ACIDENTE DOMESTICO / ADAPTACAO / ADESIVO / AGENTE PUBLICO / ASSENTO / AUTORIZACAO / BAIXA RENDA / CADASTRO / CHUVEIRO / CIRCULACAO / CORRIMAO / DEFICIENTE FISICO / DIFICULDADE / DISPOSITIVO DE SEGURANCA / HABITACAO / IDADE / IDOSO / IRREGULARIDADE / LOCALIZACAO / LOCOMOCAO / MORADOR / MOVEIS / NORMAS TECNICAS / ORIENTACAO / PARCERIA / PAREDE / PISO / POPULACAO CARENTE / PORTA / PROGRAMA CASA SEGURA / QUEDA / REDUCAO / RISCOS / SANITARIO / SEGURANCA / SETOR PRIVADO / SEXAGENARIO / SINALIZACAO / VASO SANITARIO / VIDRO

Comis. desig.:

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Pareceres:

ver documento JUSTS0909-2021
ver documento CONJ0955-2021
ver documento JUSTRF0438-2023

Emendas:

ver documento EPL0311-2021
ver documento EPL0127-2023-2A6,15A16

Veto:

ver documento VEPL0311-2021

Tramitação:

SGP22	Recebido em 18/05/2021	Encaminhado em 25/05/2021
SGP42	Recebido em 26/05/2021	Encaminhado em 26/05/2021
PROC-CMSP	Recebido em 04/06/2021	Encaminhado em 08/06/2021
PRESID	Recebido em 08/06/2021	Encaminhado em 08/06/2021
PROC-CMSP	Recebido em 08/06/2021	Encaminhado em 17/06/2021
CCJ	Recebido em 01/07/2021	Encaminhado em 02/09/2021
SGP12	Recebido em 08/09/2021	Encaminhado em 14/04/2023
CCJ	Recebido em 14/04/2023	Encaminhado em 04/05/2023
SGP21	Recebido em 12/05/2023	Encaminhado em 12/05/2023
SGP23	Recebido em 12/05/2023	Encaminhado em 01/06/2023
PROC-CMSP	Recebido em 06/06/2023	Encaminhado em 08/02/2024
SGP12	Recebido em 29/02/2024	Encaminhado em 29/02/2024
SGP21	Recebido em 05/03/2024

Deliberação:

APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 49, Legislatura 18 em 01/09/2021
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 153, Legislatura 18 em 12/04/2023
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 211, Legislatura 18 em 09/05/2023

Encaminhamento:

Oficio CMSP 416/2023 de 10/05/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2023/0011694-0
prazo de sanção: 31/05/2023
Veto Total, recebido em 01/06/2023 atraves do(a) 6510.2023/0011694-0, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 351/2023

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Projeto:

PL 311 12/05/2020 (ver documento)

Processo:

01-311/2020

Justificativa:

ver documento JPL0311-2020

Promovente:

Zé Turin

Ementa:

DIANTE DO ESTADO DE EMERGÊNCIA NO QUE TANGE AO COVID-19 (CORONAVIRUS), E CONSIDERANDO AS INÚMERAS DIFICULDADES ENCONTRADAS PELOS CIDADÃOS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUMENTAR O VALOR DE AUXÍLIO ALUGUEL ESTABELECIDO NA PORTARIA MUNICIPAL 131/2015

Assunto:

AUMENTO / AUTORIZACAO / AUXILIO ALUGUEL / CALAMIDADE PUBLICA / CORONAVIRUS / COVID 19 / PANDEMIA / POPULACAO CARENTE / PORTARIA SEHAB 131/2015 / SITUACAO DE EMERGENCIA / VALOR

Comis. desig.:

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação:

SGP22	Recebido em 12/05/2020	Encaminhado em 13/05/2020
SGP42	Recebido em 13/05/2020	Encaminhado em 13/05/2020
PROC-CMSP	Recebido em 15/05/2020	Encaminhado em 10/06/2020
PRESID	Recebido em 10/06/2020	Encaminhado em 10/06/2020
PROC-CMSP	Recebido em 10/06/2020	Encaminhado em 12/06/2020
CCJ	Recebido em 13/06/2020	Encaminhado em 27/01/2021
ARQUIVO	Recebido em 28/01/2021

Encerramento:

27/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

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Projeto:

PL 311 28/05/2019 (ver documento)

Processo:

01-311/2019

Justificativa:

ver documento JPL0311-2019

Carta de lei:

ver documento CPL0311-2019

Promulgação:

LEI 17.438 de 20/08/2020 (ver documento)

Promovente:

Toninho Paiva

Ementa:

PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA GIOVANNI GIUSTI O LOGRADOURO INOMINADO DELIMITADO PELO VIADUTO MILTON LEÃO E AVENIDA JOSÉ PINHEIRO BORGES, DISTRITO DE ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Assunto:

DENOMINACAO / GIOVANNI GIUSTI ( AVENIDA ) / ITAQUERA ( DISTRITO ) / JOSE PINHEIRO BORGES ( AVENIDA ) / LOGRADOURO PUBLICO / MILTON LEAO ( VIADUTO ) / RADIAL LESTE ( COMPLEXO VIARIO )

Comis. desig.:

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Pareceres:

ver documento JUSTS1564-2019
ver documento URB1886-2019
ver documento EDUC2378-2019
ver documento FIN0497-2020

Tramitação:

SGP22	Recebido em 02/05/2019	Encaminhado em 29/05/2019
PROC-CMSP	Recebido em 30/05/2019	Encaminhado em 04/06/2019
CCJ	Recebido em 05/06/2019	Encaminhado em 12/09/2019
URB	Recebido em 12/09/2019	Encaminhado em 14/10/2019
EDUC	Recebido em 14/10/2019	Encaminhado em 05/12/2019
FIN	Recebido em 05/12/2019	Encaminhado em 18/07/2020
SGP21	Recebido em 09/11/2020	Encaminhado em 11/11/2021
SGP23	Recebido em 11/11/2021	Encaminhado em 11/11/2021
ARQUIVO	Recebido em 25/11/2021

Deliberação:

APROVADO POR PARECERES EM 29/07/2020

Encaminhamento:

Oficio CMSP 376/2019 de 26/06/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
ENCAMINHAMENTO DE PROJETO, recebido em 16/08/2019 atraves do(a) OF ATL 308/20191-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 524/2019
Oficio CMSP 703/2020 de 30/07/2020 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0016120-7

Encerramento:

11/11/2021. Motivo: PROMULGADO

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Projeto:

PL 311 20/06/2018 (ver documento)

Processo:

01-311/2018

Justificativa:

ver documento Jpl0311-2018

Promovente:

Aurélio Nomura / Janaína Lima

Ementa:

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROGRESSIVA DA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PLÁSTICO DESCARTÁVEL, À BASE DE POLIETILENO OU DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, DESTINADOS AO CONSUMO DE BEBIDAS E ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA

Assunto:

ALIMENTOS / AQUISICAO / BAR / BEBIDA / COPO / EMBALAGEM / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / GARRAFA / LEI 12.624/1998 / LIXO / MATERIAL BIODEGRADAVEL / MATERIAL PLASTICO / MEIO AMBIENTE / ORGAOS MUNICIPAIS / PERCENTAGEM / PMSP / POLIETILENO TEREFTALATO / PRATO / PRAZO / PRODUTO DESCARTAVEL / PROTECAO AMBIENTAL / RECIPIENTE PLASTICO / REDUCAO / RESIDUOS SOLIDOS / RESTAURANTE / REVOGACAO / SUBSTITUICAO / TALHER / UTILIZACAO

Comis. desig.:

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Pareceres:

ver documento Justs1557-2018
ver documento URB2363-2019
ver documento ADM0833-2020
ver documento ECON0808-2021
ver documento FIN0492-2023

Tramitação:

SGP22	Recebido em 13/06/2018	Encaminhado em 21/06/2018
PROC-CMSP	Recebido em 21/06/2018	Encaminhado em 25/07/2018
CCJ	Recebido em 25/07/2018	Encaminhado em 11/10/2018
URB	Recebido em 11/10/2018	Encaminhado em 09/12/2019
ADM	Recebido em 09/12/2019	Encaminhado em 09/09/2020
ECON	Recebido em 10/09/2020	Encaminhado em 08/01/2021
ARQUIVO	Recebido em 11/01/2021	Encaminhado em 09/03/2021
SGP22	Recebido em 10/03/2021	Encaminhado em 10/03/2021
ECON	Recebido em 11/03/2021	Encaminhado em 13/08/2021
FIN	Recebido em 13/08/2021

Encaminhamento:

Oficio CMSP 498/2019 de 21/08/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 15/10/2019 atraves do(a) Ofício SGP-12 nº 387/2019-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 653/2019

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Projeto:

PL 311 16/05/2017 (ver documento)

Processo:

01-311/2017

Justificativa:

ver documento Jpl0311-2017

Promovente:

Mario Covas Neto

Ementa:

DENOMINA PRAÇA IRMÃ MARIA IDATY GODOY DA SILVA, A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA NA RUA RAFAEL ALBARINI - JARDIM REDIL E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS

Assunto:

CONJUNTO HABITACIONAL HOSPITAL ITAQUERA - ITAQUERA C / DENOMINACAO / ITAQUERA ( DISTRITO ) / JARDIM REDIL / LOGRADOURO PUBLICO / MARIA IDATY GODOI DA SILVA ( PRACA IRMA ) / PRACA PUBLICA / RAFAEL ALBARINI ( RUA )

Comis. desig.:

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação:

SGP22	Recebido em 11/05/2017	Encaminhado em 17/05/2017
PROC-CMSP	Recebido em 17/05/2017	Encaminhado em 29/05/2017
CCJ	Recebido em 29/05/2017	Encaminhado em 02/10/2017
ARQUIVO	Recebido em 02/10/2017

Encaminhamento:

Manifestação sobre Propositura, recebido em 04/09/2017 atraves do(a) OF 348/17 // SGP12 N° 379/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reportando ao ofício relativo ao pedido de subsídios da comissão de constituição e justiça a respeito do pl 311/2017 encaminho cópia das informações prestadas pelos órgãos municipais competentes, atraves do Documento Recebido nro. 603/2017

Encerramento:

02/10/2017. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR

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Projeto:

PL 311 21/06/2016 (ver documento)

Processo:

01-311/2016

Justificativa:

ver documento Jpl0311-2016

Carta de lei:

ver documento Cpl0311-2016

Promulgação:

LEI 16.874 de 22/02/2018 (ver documento)

Promovente:

Alfredinho / Milton Leite / Fabio Riva

Ementa:

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS COMUNIDADES DE SAMBA NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Assunto:

ATIVIDADE CULTURAL / CADASTRO / COMISSAO JULGADORA / COMUNIDADE / COMUNIDADE DE SAMBA / COOPERATIVA / COORDENADORIA MUNICIPAL DAS COMUNIDADES DE SAMBA / CURSOS / DESENVOLVIMENTO / ECONOMIA CRIATIVA / ECONOMIA SOLIDARIA / EMPREENDEDORISMO / ESCOLHA / EXPOSICAO / FEIRA / FINANCIAMENTO / GESTAO / HABILITACAO / INCENTIVO / INSCRICAO / MEMBROS / MUSICO / PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AS COMUNIDADES DE SAMBA / PROJETO / REDE MUNICIPAL DAS COMUNIDADES DE SAMBA / RODA DE SAMBA / SAMBA / SAMBISTA / SELECAO / SEMINARIO / VALOR / VALORIZACAO / VERBA

Comis. desig.:

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Pareceres:

ver documento Just1313-2016
ver documento Conjs1252-2017

Substitutivo:

ver documento spl0311-2016

Veto:

ver documento vepl0311-2016

Tramitação:

SGP22	Recebido em 14/06/2016	Encaminhado em 22/06/2016
PROC-CMSP	Recebido em 23/06/2016	Encaminhado em 04/08/2016
CCJ	Recebido em 04/08/2016	Encaminhado em 12/08/2016
ADM	Recebido em 12/08/2016	Encaminhado em 02/01/2017
ARQUIVO	Recebido em 02/01/2017	Encaminhado em 20/02/2017
SGP22	Recebido em 22/02/2017	Encaminhado em 24/02/2017
ADM	Recebido em 02/03/2017	Encaminhado em 19/04/2017
SGP21	Recebido em 19/04/2017	Encaminhado em 26/06/2017
ADM	Recebido em 28/06/2017	Encaminhado em 16/08/2017
SGP21	Recebido em 16/08/2017	Encaminhado em 18/09/2017
SGP12	Recebido em 19/09/2017	Encaminhado em 19/09/2017
SGP21	Recebido em 19/09/2017	Encaminhado em 19/12/2017
SGP12	Recebido em 19/12/2017	Encaminhado em 26/02/2018
SGP21	Recebido em 26/02/2018	Encaminhado em 16/03/2018
SGP23	Recebido em 16/03/2018	Encaminhado em 16/03/2018
SGP22	Recebido em 19/03/2018	Encaminhado em 19/03/2018
PROC-CMSP	Recebido em 19/03/2018	Encaminhado em 23/03/2018
SGP12	Recebido em 23/03/2018	Encaminhado em 07/05/2018
SGP21	Recebido em 16/10/2018

Deliberação:

APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 17 em 19/09/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 102, Legislatura 17 em 18/12/2017

Encaminhamento:

Oficio CMSP 2072/2017 de 20/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 23/02/2018 atraves do(a) OF ATL 82/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, por meio do ofício referenciado foi encaminhado para sanção o pl 311/16 de autoria dos vereadores alfredinho, fábio riva milton leite, vejo-me compelido a apor veto parcial ao texto aprovado, atraves do Documento Recebido nro. 175/2018

Encerramento:

22/02/2018. Motivo: PROMULGADO

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Projeto:

PL 311 24/06/2015 (ver documento)

Processo:

01-311/2015

Justificativa:

ver documento jpl0311-2015

Promovente:

Valdecir Cabrabom

Ementa:

ALTERA A LEI N 14.454, DE 27 DE JUNHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. INSERIR EXCEÇÕES À VEDAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS)

Assunto:

ALTERACAO / CONSULTA PUBLICA / CRUZAMENTO / DENOMINACAO / INTERRUPCAO / LEI 14.454/2007 / LOGRADOURO PUBLICO / MORADOR / NORMAS / PARTICIPACAO POPULAR / TRECHO / VIA PUBLICA

Comis. desig.:

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Pareceres:

ver documento Just1521-2015
ver documento Urbs0029-2016

Tramitação:

SGP22	Recebido em 23/06/2015	Encaminhado em 25/06/2015
PROC-CMSP	Recebido em 26/06/2015	Encaminhado em 30/07/2015
CCJ	Recebido em 03/08/2015	Encaminhado em 11/09/2015
URB	Recebido em 11/09/2015	Encaminhado em 22/02/2016
EDUC	Recebido em 23/02/2016	Encaminhado em 03/01/2017
ARQUIVO	Recebido em 04/01/2017

Encaminhamento:

Oficio CMSP 608/2016 de 14/12/2016 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento:

03/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

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Projeto:

PL 311 25/06/2014 (ver documento)

Processo:

01-311/2014

Justificativa:

ver documento Jpl0311-2014

Carta de lei:

ver documento Cpl0311-2014

Promulgação:

LEI 16.193 de 05/05/2015 (ver documento)

Promovente:

Executivo / Fernando Haddad

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE GESTÃO GOVERNAMENTAL - QPGG E DAS CARREIRAS DE AUDITOR MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO - AMCI E DE ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL - APPGG, BEM COMO INSTITUI O RESPECTIVO REGIME DE REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO

Anexos:

ver documento pl0311-2014

Assunto:

ADMINISTRACAO DIRETA / ADMINISTRACAO INDIRETA / ANALISTA DE POLITICAS PUBLICAS E GESTAO GOVERNAMENTAL / AUDITOR MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO / AUDITORIA / CARGO / CARGO EFETIVO / CARGO EM COMISSAO / CARREIRA / COMISSAO ESPECIAL / COMPETENCIA / CONCURSO PUBLICO / CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO / CRIACAO / ENSINO SUPERIOR / ESTAGIO PROBATORIO / GESTAO / GRUPO OCUPACIONAL / PMSP / POLITICAS PUBLICAS / PROVIMENTO DE CARGO / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE GESTAO GOVERNAMENTAL / REMUNERACAO / SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO ORCAMENTO GESTAO / SERVIDOR / SUBSIDIO ( REMUNERACAO ) / VENCIMENTOS

Comis. desig.:

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Pareceres:

ver documento Just1321-2014
ver documento Adm1633-2014
ver documento Justrf0443-2015

Substitutivo:

ver documento spl0311-2014LGoverno
ver documento spl0311-2014-1PNeto
ver documento spl0311-2014-2CNeto
ver documento spl0311-2014-3ANomura
ver documento spl0311-2014-4ETuma

Emendas:

ver documento Epl0311-2014-1PNeto
ver documento Epl0311-2014-2PFrange
ver documento Epl0311-2014-3ANomura
ver documento Epl0311-2014-4ATatto
ver documento Epl0311-2014PNeto

Veto:

ver documento vepl0311-2014

Tramitação:

SGP22	Recebido em 16/06/2014	Encaminhado em 26/06/2014
PESQUISA	Recebido em 26/06/2014	Encaminhado em 01/07/2014
CCJ	Recebido em 01/07/2014	Encaminhado em 16/10/2014
ADM	Recebido em 16/10/2014	Encaminhado em 19/11/2014
SGP21	Recebido em 24/11/2014	Encaminhado em 04/12/2014
SGP12	Recebido em 08/12/2014	Encaminhado em 08/12/2014
ADM	Recebido em 08/12/2014	Encaminhado em 09/12/2014
FIN	Recebido em 09/12/2014	Encaminhado em 16/12/2014
SGP21	Recebido em 16/12/2014	Encaminhado em 16/12/2014
SGP12	Recebido em 05/03/2015	Encaminhado em 09/03/2015
SGP21	Recebido em 16/03/2015	Encaminhado em 16/03/2015
SGP12	Recebido em 17/03/2015	Encaminhado em 17/03/2015
SGP21	Recebido em 17/03/2015	Encaminhado em 27/03/2015
SGP12	Recebido em 27/03/2015	Encaminhado em 27/03/2015
CCJ	Recebido em 27/03/2015	Encaminhado em 07/04/2015
SGP21	Recebido em 07/04/2015	Encaminhado em 22/04/2015
SGP23	Recebido em 23/04/2015	Encaminhado em 06/05/2015
SGP22	Recebido em 06/05/2015	Encaminhado em 14/05/2015
PROC-CMSP	Recebido em 14/05/2015	Encaminhado em 15/05/2015
SGP12	Recebido em 15/05/2015	Encaminhado em 15/05/2015
ADM	Recebido em 18/05/2015	Encaminhado em 02/07/2015
SGP21	Recebido em 02/07/2015	Encaminhado em 12/04/2019
SGP23	Recebido em 15/04/2019	Encaminhado em 16/04/2019
ARQUIVO	Recebido em 23/04/2019

Deliberação:

APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 190, Legislatura 16 em 04/03/2015
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 197, Legislatura 16 em 25/03/2015
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 212, Legislatura 16 em 07/04/2015

Encaminhamento:

Tramitação em regime de urgência, recebido em 27/11/2014 atraves do(a) Ofício ATL nº 167/14, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, solicita urgência na tramitação do pl 311/14, atraves do Documento Recebido nro. 909/2014
Oficio CMSP 538/2015 de 08/04/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 06/05/2015 atraves do(a) Ofício ATL nº 79/15, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto ao inciso vi do "caput" do art. 9º, atraves do Documento Recebido nro. 406/2015
Oficio CMSP 511/2019 de 29/03/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento:

16/04/2019. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO

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