| Projeto: |
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PL 377 05/06/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-377/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0377-2003 |
| Promovente: |
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Celso Cardoso |
| Ementa: |
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[VTA05] ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1, DO INCISO III E DO PARÁGRAFO 3. E AINDA ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4. AO MESMO ARTIGO DA LEI 13.180 DE 27 DE SETEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (NORMAS PARA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS.) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / DENOMINACAO / DIFICULDADE / ESCRITA / LEI 13.180/2001 / LINGUA ESTRANGEIRA / LOGRADOURO PUBLICO / NOME / NORMAS / PROIBICAO / PRONUNCIA / RIDICULIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0377-2003
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| Veto: |
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ver documento vepl0377-2003
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 05/06/2003 | Encaminhado em 23/06/2003 | | CCJ | Recebido em 23/06/2003 | Encaminhado em 02/10/2003 | | URB | Recebido em 02/10/2003 | Encaminhado em 23/10/2003 | | ATM | Recebido em 23/10/2003 | Encaminhado em 08/12/2003 | | LEG3 | Recebido em 08/12/2003 | Encaminhado em 23/01/2004 | | ATM | Recebido em 23/01/2004 | Encaminhado em 13/02/2004 | | CCJ | Recebido em 13/02/2004 | Encaminhado em 30/12/2004 | | ATM | Recebido em 11/02/2005 | Encaminhado em 09/06/2005 | | SGP23 | Recebido em 10/06/2005 | Encaminhado em 17/06/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 07/07/2005 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 325, Legislatura 13 em 21/10/2003
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 350, Legislatura 13 em 27/11/2003
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 756/2003 de 09/12/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 09/01/2004 atraves do(a) OF. ATL 36/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 377/03.ver,celso cardoso publ. no dom de 10.01.2004, p. 10/11, c. 4/1, atraves do Documento Recebido nro. 25/2004
Oficio CMSP 2338/2005 de 10/06/2005 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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07/06/2005. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |