| Projeto: |
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PL 424 28/09/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-424/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0424-2012 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0424-2012
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| Promulgação: |
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LEI 15.680 de 27/12/2012 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Gilberto Kassab |
| Ementa: |
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 2013. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA |
| Anexos: |
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ver documento pl0424-2012-anexo1
ver documento pl0424-2012-anexo2
ver documento pl0424-2012-anexo3A
ver documento pl0424-2012-anexo3B
ver documento pl0424-2012-anexo4
ver documento pl0424-2012-anexo5
ver documento pl0424-2012-anexo6
ver documento pl0424-2012-reqprecat
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| Assunto: |
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ADMINISTRACAO DIRETA / ADMINISTRACAO INDIRETA / DESPESA / ORCAMENTO ( 2013 ) / PMSP / RECEITA |
| Comis. desig.: |
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FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Fin1879-2012
ver documento Fine2035-2012
ver documento Finrf2037-2012
ver documento Finrfpl0424-2012
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| Emendas: |
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ver documento Epl0424-2012-1a5644
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 28/09/2012 | Encaminhado em 28/09/2012 | | FIN | Recebido em 01/10/2012 | Encaminhado em 04/12/2012 | | SGP21 | Recebido em 04/12/2012 | Encaminhado em 06/12/2012 | | FIN | Recebido em 06/12/2012 | Encaminhado em 18/12/2012 | | SGP21 | Recebido em 18/12/2012 | Encaminhado em 23/01/2013 | | SGP23 | Recebido em 28/01/2013 | Encaminhado em 28/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 29/01/2013 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 357, Legislatura 15 em 05/12/2012
APROVADO COM EMENDAS - Sessão ORDINARIA 413, Legislatura 15 em 18/12/2012
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão EXTRAORDINARIA 368, Legislatura 15 em 18/12/2012
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| Encaminhamento: |
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OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 09/10/2012 atraves do(a) OF ATL 102/12, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações que devem integrar o projeto de lei nº 424/12, em substituição àquelas constantes de seu texto original e respectivos anexos, atraves do Documento Recebido nro. 502/2012
Oficio CMSP 4093/2012 de 19/12/2012 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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27/12/2012. Motivo: PROMULGADO |