| Projeto: |
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PL 485 11/11/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-485/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0485-2014 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0485-2014
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| Promovente: |
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Claudinho de Souza |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS FLEXÍVEIS E DE VIDROS OU QUAISQUER RECIPIENTES DE USO COLETIVO PARA SERVIR KETCHUP, MOSTARDA, MAIONESE, SAL E MOLHOS CONDIMENTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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BAR / CONDIMENTO / EMBALAGEM / EMBALAGEM INDIVIDUAL / HIGIENE / LANCHONETE / PADARIA / PROIBICAO / RECIPIENTE PLASTICO / RESTAURANTE / SAL / UTILIZACAO / VALIDADE / VIDRO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0456-2015
ver documento Econ1103-2015
ver documento Saude2261-2015
ver documento Fin0401-2017
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| Substitutivo: |
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ver documento SPL0485-2014-1
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| Veto: |
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ver documento VEPL0485-2014
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 15/10/2014 | Encaminhado em 13/11/2014 | | PESQUISA | Recebido em 13/11/2014 | Encaminhado em 18/12/2014 | | CCJ | Recebido em 18/12/2014 | Encaminhado em 13/04/2015 | | ECON | Recebido em 13/04/2015 | Encaminhado em 25/06/2015 | | SAUDE | Recebido em 29/06/2015 | Encaminhado em 15/12/2015 | | FIN | Recebido em 04/01/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 16/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 17/02/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | | FIN | Recebido em 21/02/2017 | Encaminhado em 08/05/2017 | | SGP23 | Recebido em 08/05/2017 | Encaminhado em 17/05/2017 | | SGP21 | Recebido em 18/05/2017 | Encaminhado em 07/10/2019 | | SGP12 | Recebido em 07/10/2019 | Encaminhado em 07/10/2019 | | SAUDE | Recebido em 07/10/2019 | Encaminhado em 16/10/2019 | | SGP21 | Recebido em 23/10/2019 | Encaminhado em 23/10/2019 | | SGP12 | Recebido em 23/10/2019 | Encaminhado em 24/10/2019 | | SAUDE | Recebido em 24/10/2019 | Encaminhado em 30/10/2019 | | SGP21 | Recebido em 30/10/2019 | Encaminhado em 31/10/2019 | | SGP12 | Recebido em 01/11/2019 | Encaminhado em 01/11/2019 | | SAUDE | Recebido em 01/11/2019 | Encaminhado em 13/11/2019 | | SGP21 | Recebido em 13/11/2019 | Encaminhado em 21/01/2020 | | SGP12 | Recebido em 21/01/2020 | Encaminhado em 21/01/2020 | | SAUDE | Recebido em 21/01/2020 | Encaminhado em 21/01/2020 | | SGP12 | Recebido em 21/01/2020 | Encaminhado em 21/01/2020 | | SGP21 | Recebido em 22/01/2020 | Encaminhado em 10/09/2020 | | SGP23 | Recebido em 14/09/2020 | Encaminhado em 02/10/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 02/10/2020 | Encaminhado em 06/02/2024 | | PRESID | Recebido em 06/02/2024 | Encaminhado em 06/02/2024 | | SGP12 | Recebido em 29/02/2024 | Encaminhado em 29/02/2024 | | SGP21 | Recebido em 05/03/2024 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 220, Legislatura 17 em 17/09/2019
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 279, Legislatura 17 em 02/09/2020
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 232/2016 de 10/05/2016 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 29/06/2016 atraves do(a) OF. ATL Nº 247/2016-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha resposta da sec. municipal da saúde, rerefernete ao pl nº 485485/2014 do ver. caludinho, que dispõe sobre a proibição da utilização de embalagens plásticas flexíveis ou qualquer recipiente de vidro, atraves do Documento Recebido nro. 474/2016
Oficio CMSP 909/2020 de 02/09/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0019890-9
prazo de sanção: 01/10/2020
Veto Total, recebido em 01/10/2020 atraves do(a) OFICIO ATL SEI Nº 033606770, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 766/2020
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