| Projeto: |
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PL 545 19/09/2002 (ver documento) |
| Processo: |
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01-545/2002
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0545-2002 |
| Promovente: |
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Lucila Pizani Gonçalves |
| Ementa: |
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[VTA07] INSTITUI O CONS. MUN. DE AGRICULTURA URBANA E DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
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AGRICULTURA / AGRICULTURA URBANA / ATIVIDADE AGROPECUARIA / COMPETENCIA / CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA URBANA / CRIACAO / DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL / MEMBROS / ZONA URBANA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1733-2002
ver documento Conjpl0545-2002
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| Veto: |
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ver documento vepl0545-2002
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 19/09/2002 | Encaminhado em 07/10/2002 | | CCJ | Recebido em 07/10/2002 | Encaminhado em 26/11/2002 | | URB | Recebido em 26/11/2002 | Encaminhado em 13/02/2003 | | LEG3 | Recebido em 13/02/2003 | Encaminhado em 26/02/2003 | | URB | Recebido em 26/02/2003 | Encaminhado em 30/05/2003 | | LEG3 | Recebido em 30/05/2003 | Encaminhado em 12/06/2003 | | URB | Recebido em 12/06/2003 | Encaminhado em 22/12/2004 | | ATM | Recebido em 22/12/2004 | Encaminhado em 22/12/2004 | | LEG3 | Recebido em 22/12/2004 | Encaminhado em 21/01/2005 | | ATM | Recebido em 15/02/2005 | Encaminhado em 15/02/2005 | | CCJ | Recebido em 15/02/2005 | Encaminhado em 18/03/2005 | | ATM | Recebido em 12/02/2007 | Encaminhado em 12/02/2007 | | SGP23 | Recebido em 13/02/2007 | Encaminhado em 06/03/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 15/03/2007 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 479, Legislatura 13 em 13/12/2004
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 487, Legislatura 13 em 16/12/2004
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 27/2003 de 18/02/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 309/2003 de 03/06/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 05/06/2003 atraves do(a) Of.ATL 305/2003, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, inf.solic.pela com.de pol.urb, atraves do Documento Recebido nro. 302/2003
Oficio CMSP 4065/2004 de 28/12/2004 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 18/01/2005 atraves do(a) OFICIO ATL Nº 16/05, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 545/02 publ. dom em 21.01.05, p. 1, c. 3/4, atraves do Documento Recebido nro. 31/2005
Oficio CMSP 577/2007 de 16/02/2007 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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07/02/2007. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |