| Projeto: |
|
PL 551 29/09/2006 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-551/2006
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0551-2006 |
| Promulgação: |
|
LEI 14.258 de 29/12/2006 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Executivo / Gilberto Kassab |
| Ementa: |
|
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 2007 |
| Assunto: |
|
ADMINISTRACAO DIRETA / ADMINISTRACAO INDIRETA / DESPESA / ORCAMENTO ( 2007 ) / RECEITA |
| Comis. desig.: |
|
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Fin1764-2006
ver documento Finpl0551-2006
|
| Emendas: |
|
ver documento Epl0551-2006-1a4424
|
| Veto: |
|
ver documento vepl0551-2006
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 29/09/2006 | Encaminhado em 02/10/2006 | | FIN | Recebido em 02/10/2006 | Encaminhado em 27/12/2006 | | SGP21 | Recebido em 02/02/2007 | Encaminhado em 02/02/2007 | | SGP23 | Recebido em 02/02/2007 | Encaminhado em 02/02/2007 | | SGP22 | Recebido em 02/02/2007 | Encaminhado em 02/02/2007 | | FIN | Recebido em 02/02/2007 | Encaminhado em 17/04/2007 | | SGP21 | Recebido em 17/03/2008 | Encaminhado em 04/07/2008 | | ARQUIVO | Recebido em 26/08/2008 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 93, Legislatura 14 em 19/12/2006
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 100, Legislatura 14 em 27/12/2006
|
| Encaminhamento: |
|
Manifestação sobre Propositura, recebido em 15/12/2006 atraves do(a) Ofício ATL nº 444/06-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 2050/2006
Oficio CMSP 5021/2006 de 27/12/2006 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 03/01/2007 atraves do(a) OF ATL 01/07, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 551/06 (orçamento) publ. no doc de 04/01/07, p. 1, col. 1/2, atraves do Documento Recebido nro. 35/2007
Oficio CMSP 938/2008 de 27/03/2008 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
29/12/2006. Motivo: PROMULGADO |