| Projeto: |
|
PL 626 21/10/2003 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-626/2003
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0626-2003 |
| Promovente: |
|
Humberto Martins |
| Ementa: |
|
[VTA05] ACRESCENTA O § ÚNICO AO ARTIGO 2. DA LEI 13.475/2002, QUE TRATA DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO." |
| Assunto: |
|
ALTERACAO / IGREJA / INSTITUICAO RELIGIOSA / IPTU / ISENCAO / LEI 13.475/2002 / PAGAMENTO / TEMPLO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Conjpl0626-2003
|
| Veto: |
|
ver documento vepl0626-2003
|
| Tramitação: |
|
| ATM | Recebido em 21/10/2003 | Encaminhado em 31/10/2003 | | CCJ | Recebido em 31/10/2003 | Encaminhado em 25/11/2003 | | ATM | Recebido em 25/11/2003 | Encaminhado em 08/12/2003 | | LEG3 | Recebido em 08/12/2003 | Encaminhado em 21/01/2004 | | ATM | Recebido em 21/01/2004 | Encaminhado em 13/02/2004 | | DT7 | Recebido em 13/02/2004 | Encaminhado em 30/12/2004 | | ATM | Recebido em 11/02/2005 | Encaminhado em 08/09/2005 | | SGP23 | Recebido em 08/09/2005 | Encaminhado em 03/10/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 05/10/2005 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 328, Legislatura 13 em 23/10/2003
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 350, Legislatura 13 em 27/11/2003
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 766/2003 de 10/12/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 07/01/2004 atraves do(a) OF. ATL 802/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 626/03.ver.humberto martins publ. no dom de 10.01.2004, p. 6, c. 2/3, atraves do Documento Recebido nro. 8/2004
Oficio CMSP 4213/2005 de 23/09/2005 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
06/09/2005. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |