| Projeto: |
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PL 848 28/11/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-848/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0848-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0848-2013
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| Promulgação: |
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LEI 16.528 de 25/07/2016 (ver documento) |
| Promovente: |
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Orlando Silva / Ari Friedenbach |
| Ementa: |
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INSTITUI O ESTATUTO DO SAMBA PAULISTANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / APOIO / AREA MUNICIPAL / BARRA FUNDA ( DISTRITO ) / BLOCO CARNAVALESCO / CADASTRO / CARDEAL DO SAMBA / CARNAVAL / CESSAO / COMUNIDADE DE SAMBA / DENOMINACAO / DESFILE / DIA DO SAMBA / DIONISIO BARBOSA ( RUA ) / DISCIPLINA ESCOLAR / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA DE SAMBA / ESCOLA DE SAMBA LAVAPES / ESTATUTO DO SAMBA PAULISTANO / EVENTOS / FUNDO ESPECIAL DE APOIO E AMPARO AO SAMBISTA / FUNDO MUNICIPAL / GERALDO FILME / HOMENAGEM / IDOSO / INCENTIVO / INCENTIVO FISCAL / INFORMACAO / ISENCAO / JAMES HOLLAND ( RUA ) / LOGRADOURO PUBLICO / MARCO ZERO DO SAMBA PAULISTANO / MONUMENTO / POLO CULTURAL E ESPORTIVO GRANDE OTELO / PONTO FACULTATIVO / RECURSOS FINANCEIROS / REPRESENTANTE / SAMBA / SAMBISTA / SEDE / TRANSPORTE COLETIVO / VALORIZACAO / VARZEA DO GLICERIO / VELHA GUARDA DO SAMBA / VERBA / ZONA CENTRO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0491-2014
ver documento Econs1132-2014
ver documento Educ1598-2014
ver documento Fin1121-2015
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| Veto: |
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ver documento vepl0848-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 28/11/2013 | Encaminhado em 03/12/2013 | | PESQUISA | Recebido em 03/12/2013 | Encaminhado em 06/12/2013 | | CCJ | Recebido em 09/12/2013 | Encaminhado em 20/05/2014 | | ECON | Recebido em 20/05/2014 | Encaminhado em 11/09/2014 | | EDUC | Recebido em 11/09/2014 | Encaminhado em 18/12/2014 | | FIN | Recebido em 18/12/2014 | Encaminhado em 07/07/2015 | | SGP21 | Recebido em 07/07/2015 | Encaminhado em 30/06/2016 | | SGP23 | Recebido em 01/07/2016 | Encaminhado em 02/08/2016 | | SGP22 | Recebido em 02/08/2016 | Encaminhado em 03/08/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/08/2016 | Encaminhado em 16/08/2016 | | SGP12 | Recebido em 23/09/2016 | Encaminhado em 23/09/2016 | | SGP21 | Recebido em 27/09/2016 | Encaminhado em 10/05/2019 | | SGP23 | Recebido em 10/05/2019 | Encaminhado em 13/05/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 13/05/2019 | Encaminhado em 15/05/2019 | | SGP22 | Recebido em 15/05/2019 | Encaminhado em 22/07/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 22/07/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 248, Legislatura 16 em 08/09/2015
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 366, Legislatura 16 em 22/06/2016
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 95/2015 de 20/03/2015 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solicita informações sobre o pl 848/2013
Oficio CMSP 1750/2016 de 23/06/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 26/07/2016 atraves do(a) OFICIO ATL N°173/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veta parcialmente o pl 848/13, que institui o estatuto do samba paulistano, atraves do Documento Recebido nro. 612/2016
Oficio CMSP 730/2019 de 24/04/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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13/05/2019. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |